Assessoria criminal, família, previdenciário e trabalhista

O Direito Criminal é a área principal do escritório: atuação especializada em todas as fases, do inquérito à execução da pena.

Acompanhamento em inquérito

Presença no depoimento, acesso aos autos e manifestação antes do indiciamento. Orientação sobre o direito constitucional de ficar em silêncio.

Audiência de custódia

Atuação nas 24 horas seguintes à prisão: pedido de liberdade provisória, relaxamento da prisão ilegal ou medidas cautelares no lugar do cárcere.

Defesa em ação penal

Resposta à acusação, produção de prova, inquirição de testemunhas e alegações finais. A tese se constrói ao longo de todo o processo, não só no fim.

Habeas corpus

Reunião da prova do constrangimento ilegal à liberdade, redação da impetração e protocolo direto no tribunal competente, com pedido de liminar quando há urgência.

Recursos criminais

Apelação, recurso em sentido estrito e recursos aos tribunais superiores, atacando o ponto específico da sentença ou do acórdão que comporta reforma.

Execução penal

Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena por trabalho ou estudo e defesa em procedimento de falta disciplinar.

Tráfico e Lei de Drogas

Exame da abordagem policial e da apreensão, tese de desclassificação do tráfico para porte quando as circunstâncias apontam uso, e defesa nas imputações de associação.

Tribunal do Júri

Defesa nas duas fases do rito: na instrução, com produção de prova e pedido de absolvição sumária ou desclassificação antes da pronúncia; no plenário, com sustentação oral perante os jurados.

Estelionato e crimes patrimoniais

Defesa em estelionato, golpe eletrônico, furto, roubo e receptação, com exame da prova de autoria e da real participação, e discussão de reparação do dano quando abre caminho para acordo.

Lei Maria da Penha

Defesa de quem responde a ação penal ou a medida protetiva de urgência: pedido de revogação ou revisão das medidas, prova em sentido contrário e atuação na audiência da vara especializada.

Questões familiares e de patrimônio, conduzidas com a discrição que o assunto exige. Boa parte resolve fora do tribunal quando há acordo, e assim sai mais rápido e mais barato.

Divórcio

Em cartório quando há acordo e nenhum filho menor. Litigioso quando não há: partilha, guarda e alimentos definidos no mesmo processo, para não virar três disputas separadas.

Guarda e convivência

Redação do plano de convivência, pedido de guarda compartilhada ou unilateral, e execução quando o que foi combinado deixa de ser cumprido.

Pensão alimentícia

Fixação, revisão para mais ou para menos quando a renda muda, e execução do que está atrasado, inclusive com pedido de prisão civil do devedor.

União estável

Reconhecimento por escritura ou por ação judicial, com efeito sobre partilha de bens, pensão e direito de herança do companheiro.

Inventário e partilha

Extrajudicial em cartório quando todos são maiores e concordam. Judicial quando há menor, testamento ou disputa. Levantamento do acervo e cálculo do ITCMD.

Planejamento sucessório

Testamento dentro do limite da legítima e estruturação ainda em vida, como doação com reserva de usufruto e holding familiar, para reduzir conflito e imposto depois.

Benefícios do INSS, da análise anterior ao pedido até a ação judicial quando ele vem negado. Dar entrada na hora errada costuma custar anos de benefício. Por isso a conta vem antes do requerimento.

Aposentadoria

Leitura do CNIS, conferência do tempo de contribuição e simulação das regras de transição antes de dar entrada, para não travar o benefício num valor menor que o devido.

Revisão de benefício

Recálculo do valor concedido pelo INSS e pedido de revisão, administrativo ou judicial, quando contribuições ou períodos ficaram de fora da conta.

Auxílio por incapacidade

Organização do laudo médico, preparo para a perícia do INSS e ação judicial quando o benefício é negado ou cortado antes da recuperação.

Tempo especial

Comprovação da exposição a agente nocivo por PPP e LTCAT, para converter o período em tempo especial e antecipar a aposentadoria.

BPC / LOAS

Benefício assistencial para idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda, com organização da prova de renda familiar e acompanhamento da avaliação social.

Pensão por morte

Habilitação do dependente, comprovação da qualidade de segurado e da dependência econômica, e recurso quando o pedido é indeferido.

Conflitos entre empregado e empregador, na via administrativa e judicial. A maior parte se decide na prova documental. Por isso o trabalho começa pelo que você já tem guardado.

Verbas rescisórias

Conferência do acerto que a empresa pagou, cálculo do que ficou faltando em aviso, férias, 13º, FGTS e multa, e cobrança judicial da diferença.

Reconhecimento de vínculo

Reunião da prova de que havia relação de emprego mesmo sem registro: mensagens, escalas, testemunhas, pagamentos. Ação para anotar a carteira e cobrar todo o período.

Jornada e horas extras

Levantamento dos cartões de ponto contra a jornada real, cálculo das horas não pagas e cobrança com adicional, reflexos em férias, 13º e FGTS.

Assédio moral e sexual

Orientação sobre como preservar prova sem se expor, representação junto à empresa ou ao Ministério Público do Trabalho e ação de reparação por dano moral.

Insalubridade e periculosidade

Pedido de perícia técnica dentro do processo para comprovar a exposição, com cobrança do adicional devido e do período retroativo não pago.

Acidente e doença ocupacional

Comprovação do nexo entre o trabalho e a lesão, pedido de estabilidade no emprego e reparação por dano material, moral e estético.